ntchiga.Pessoas. Todos os dias.Política de privacidade
Última atualização: 23 de outubro de 2026
O Ntchiga regista a presença no trabalho e a prova de vida dos funcionários de uma organização (por exemplo, um ministério ou serviço da Função Pública). Tem duas partes: a app no telemóvel, usada pelos funcionários e nos quiosques dos locais de trabalho, e o painel, usado pelo RH, pelas chefias e pela direção. Esta política explica que dados se recolhem, para quê, quem os vê e quais são os seus direitos.
- A localização só é lida no momento em que marca a entrada ou a saída, nunca em segundo plano.
- A câmara só é usada quando escolhe fotografar um atestado ou comprovativo.
- Os avisos no telemóvel são opcionais e nunca mostram dados médicos.
- Os dados servem para a assiduidade na sua organização e não são vendidos nem usados para publicidade.
- Ficam em servidores na União Europeia, com acesso limitado ao seu RH e à sua chefia.
1. Quem é responsável pelos dados
A organização onde trabalha decide para que servem os dados e é a responsável pelo seu tratamento. Na Função Pública da Guiné-Bissau é o ministério ou o serviço onde está colocado. O Ntchiga trata os dados por conta dessa organização, só para os fins descritos aqui, e segue os princípios do Ato Adicional A/SA.1/01/10 da CEDEAO relativo à proteção de dados pessoais.
2. Que dados se recolhem
| Dados | Quando e como | Para quê |
|---|---|---|
| Identificação profissional: número de funcionário, nome, telefone, número do documento de identificação, data de nascimento, local de trabalho, horário e unidade | Introduzidos pelo RH no painel ou importados de uma lista do pessoal. A app não os pede. | Saber quem é, onde e em que horário trabalha. |
| PIN | Gerado pelo RH e escrito por si para entrar. Guarda-se só um resumo irreversível do PIN, nunca o PIN, e o número de tentativas falhadas. | Entrar na app e bloquear o acesso depois de várias tentativas erradas. |
| Localização precisa | Só no momento em que marca a entrada ou a saída, com a app aberta. Guardam-se as coordenadas, a precisão, a distância ao local de trabalho e se o telemóvel indica uma localização simulada. Uma marcação fora do local é recusada (salvo se a organização decidir aceitá-la para revisão) e o RH recebe um alerta. | Confirmar que a marcação foi feita no local de trabalho. |
| Marcações de entrada e saída | Em cada marcação: a hora do telemóvel e a do servidor, o tipo, o método (por exemplo, PIN), o local, se foi feita sem rede e uma assinatura digital do aparelho. | Registar a assiduidade e provar que o registo não foi alterado. |
| Aparelho | Quando liga o telemóvel à sua conta: o modelo, o sistema (Android ou iOS), a versão da app e uma chave pública criada no próprio telemóvel. O RH aprova ou revoga o aparelho. | Aceitar marcações só de aparelhos autorizados. |
| Justificações e atestados | Quando justifica uma ausência: o tipo, as datas, uma nota e, se escolher anexar, até 3 documentos (fotografia tirada com a câmara ou escolhida na galeria, ou o PDF original escolhido nos ficheiros do telemóvel; até 5 MB cada). Calcula-se um resumo de cada imagem para detetar o mesmo documento enviado mais de uma vez. | Justificar faltas e permitir que a chefia e o RH decidam. |
| Avisos no telemóvel (opcional) | Se ativar os avisos: um identificador de notificações do aparelho, ligado à sua conta e ao telemóvel aprovado. Os avisos dizem só que um pedido foi analisado; o resultado vê-se dentro da app. | Avisá-lo quando um pedido seu é aprovado, recusado ou precisa de um documento. |
| Pedidos de 2.ª via do cartão | Quando declara a perda, o roubo ou o dano do cartão de funcionário: o motivo e uma nota opcional. | Pedir um cartão novo à entidade que os emite. |
| Prova de vida | Se a sua organização fizer campanhas de prova de vida: o estado, a data e o método da confirmação. | Confirmar que quem recebe o salário ou a pensão continua ativo. |
| Recibos de vencimento (se a sua organização usar) | Os recibos calculados pelo sistema de salários (vencimentos, descontos, bruto, líquido, banco e os últimos 4 dígitos da conta), a indicação "Tomei conhecimento" e os pedidos de esclarecimento que fizer. No telemóvel, a cópia guardada é cifrada e sai quando termina a sessão. | Entregar-lhe os seus recibos e responder às suas dúvidas. O Ntchiga não calcula salários nem confirma pagamentos. |
| Utilizadores do painel (RH, chefias, direção) | O email, a palavra-passe (guardada pelo serviço de autenticação, nunca em texto legível) e o registo das ações feitas no painel. | Controlar quem acede e saber quem aprovou, corrigiu ou fechou cada registo. |
Dados biométricos. A versão atual da app não recolhe dados biométricos: não fotografa o rosto nem lê impressões digitais. Se a sua organização vier a usar a verificação do rosto ou da impressão digital, a comparação será feita no próprio aparelho, guardar-se-á só um modelo cifrado (nunca a fotografia), será pedido o seu consentimento por escrito e esta política será atualizada antes.
O que não se recolhe: contactos, mensagens, chamadas, gravações de som (a app não tem acesso ao microfone), localização em segundo plano e identificadores de publicidade. A app não tem publicidade nem ferramentas de análise ou de rastreio de terceiros.
3. Permissões do telemóvel
- Localização, só enquanto usa a app: para confirmar o local ao marcar. Pode recusar, mas então a app não aceita a marcação no telemóvel (salvo se a organização a aceitar para revisão); os quiosques dos locais de trabalho não precisam da sua localização.
- Câmara: só para fotografar atestados e comprovativos, quando o escolhe.
- Fotografias e ficheiros: só para escolher a imagem ou o PDF de um atestado ou comprovativo, quando o escolhe. A app não percorre as suas pastas.
- Notificações: só se ativar os avisos dos pedidos. Pode desativá-los na app ou nas definições do telemóvel.
4. Quem vê os dados
- Você: as suas marcações, justificações e pedidos, na app.
- A sua chefia: a presença e as justificações das pessoas das unidades que chefia. Não vê as fotografias dos atestados nem os recibos de vencimento.
- O RH e os administradores da sua organização: os dados das pessoas da organização, incluindo as fotografias dos atestados.
- O sistema de salários da organização (na Função Pública, o GPP): recebe o mapa mensal de efetividade (dias de presença, faltas e justificações aceites) e os pedidos de 2.ª via do cartão confirmados pelo RH, e é quem emite os recibos de vencimento.
- O prestador de alojamento (Supabase), que guarda a base de dados, os ficheiros e as contas, sem usar os dados para fins próprios.
- Os serviços de notificações (Expo e, no Android, Firebase Cloud Messaging da Google), só se ativar os avisos: recebem o identificador do aparelho e o texto neutro do aviso, nada mais.
- Quem tiver um recibo seu (por exemplo, o banco a quem o mostrar): o QR do recibo leva os dados desse recibo, assinados, para se confirmar que não foi alterado. A página de verificação na internet só diz se o recibo está em vigor, sem o nome nem os valores.
- Autoridades, só quando a lei o exigir.
Cada organização só vê os seus dados. Os dados não são vendidos nem cedidos para publicidade.
5. Onde ficam e como se protegem
- Em servidores na União Europeia (Frankfurt, Alemanha), cifrados no envio e no armazenamento.
- No telemóvel, as marcações e justificações ficam guardadas na app até serem enviadas (a app funciona sem rede). Os documentos anexados ficam numa pasta privada da app (no Android, fora das cópias de segurança automáticas) e são apagados do telemóvel depois de enviados. A sessão fica no armazenamento seguro do sistema.
- Cada marcação é assinada pelo aparelho e encadeada com as anteriores, o que torna visível qualquer alteração.
- O acesso no painel depende do papel de cada pessoa e todas as ações ficam registadas.
6. Durante quanto tempo
As marcações, justificações, decisões e fechos do mês não se apagam nem se alteram: uma correção fica como um registo novo, ligado ao anterior. São registos de assiduidade da sua organização e guardam-se durante o prazo exigido pela lei e pelas regras de arquivo da organização. Se deixar a organização, o RH muda o seu estado e os registos já feitos ficam. No telemóvel, os dados guardados pela app são apagados quando a desinstala.
7. Os seus direitos
- Saber que dados existem sobre si e para que servem.
- Ver as suas marcações e justificações na app e pedir ao RH uma cópia dos seus dados.
- Pedir a correção de dados errados. A correção fica registada, sem apagar o registo original.
- Pedir esclarecimentos ou apresentar uma reclamação sobre a forma como os seus dados são tratados.
Os registos de assiduidade não podem ser apagados a pedido enquanto a organização os tiver de guardar.
8. Menores
O Ntchiga destina-se a trabalhadores. Não se destina a menores de 18 anos.
9. Alterações
As alterações são publicadas nesta página, com a nova data no topo. As alterações importantes são avisadas na app ou pelo RH antes de entrarem em vigor.
10. Contacto
Para questões sobre os seus dados, fale com o RH da sua organização.